A partir de 7 de janeiro de 2021, todas as atividades normais da instituição serão retomadas, e os atendimentos voltarão a ser agendados por meio de assistente virtual no site da instituição (www.defensoria.sp.def.br), mantendo-se o sistema de atendimento a casos urgentes em sistema de plantão em finais de semana e ...
Por ora, em razão da pandemia de Covid-19, as Unidades da Defensoria não estão abertas ao público para atendimento presencial. Quando isso ocorrer, os atendimentos presenciais passarão a ser, em regra, mediante agendamento pelo sistema virtual.
Os Defensores possuem um regime jurídico diferenciado e pertencem ao gênero dos servidores públicos, sendo verdadeiros “agentes políticos”[7] de transformação social, que visam o interesse público, ao contrário dos Advogados que, não sendo servidores públicos, visam interesses particulares, pois trabalham na iniciativa ...
Procure a Defensoria Publica da sua cidade ou Escritório modelos das universidades que oferecem curso de Direito que oferecem serviços gratuitos. Se seu irmão está preso e já tem tempo de está solto, somente a Defensoria Pública irá te ajudar.
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
Quanto ganha um advogado público? O salário do advogado público pode variar de acordo com o estado ou se ele é da esfera federal. Para defensor público federal, o salário inicial é de R$ 16.