crossorigin="anonymous">
Requisitos:
Quem pode pedir usucapião? Pode pedir a escritura do imóvel quem estiver no controle do usufruto – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comerciais – a partir de cinco anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição.
Há possibilidade de usucapião entre condôminos no condomínio tradicional, desde que seja o condomínio pro diviso', ou haja posse exclusiva de um condômino sobre a totalidade da coisa comum.
O artigo 1.
Trocando a coisa em míúdos: - proprietário tabular é o titular do imóvel perante o Registro de Imóveis.
3 – POSSE EXCLUSIVA, COMPOSSE E POSSES PARARELAS: Posse exclusiva é aquela que é exercida por um único possuidor. Posse plena é aquela em que o possuidor exerce de forma efetiva os poderes sobre sua propriedade como se sua fosse, assim, nem sempre a posse exclusiva será plena.