A vigilância sanitária e seus agentes públicos são detentores do chamado "Poder de Polícia", que os permite realizar determinados atos administrativos, como a fiscalização, a autuação, e a interdição de estabelecimento irregulares, de modo a garantir a segurança adequada para a população, com base em um conjunto de ...
A vigilância sanitária tem a missão de proteger e promover à saúde da população e a defesa da vida. Esse órgão é vinculado à secretaria de saúde.
Di Pietro debruça-se sobre o tema e lembra que são apontados, como atributos do poder de polícia, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa.
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O risco sanitário é a propriedade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou prejudiciais à saúde humana.
Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia-a-dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos – ambientais, ocupacionais, iatrogênicos, institucionais e sociais. Essa classificação, no entanto, não é rígida.
riscos ambientais: água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.
Suas etapas são (Figura 1): 1) identificação de perigo; 2) avaliação da relação dose-resposta; 3) avaliação de exposição; e 4) caracterização de riscos.
Análise de Riscos Ambientais. A Análise de Riscos Ambientais "corresponde a uma estimativa prévia da probabilidade de ocorrência de um acidente e a avaliação das suas conseqüências sociais, econômicas e ambientais" (Bitar & Ortega, 1998).
Delineadas as possíveis fontes de informação os seguintes aspectos devem ser contemplados: antecedentes, aspectos demográficos, uso do solo e informação sobre o uso Page 12 8 de recursos naturais, contaminação ambiental, rotas ambientais, dados sobre efeitos na saúde.
O principal foco do trabalho da vigilância sanitária é garantir a promoção da saúde à população, contando com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em todo tipo de problema sanitário que possa afetar a relação entre meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de ...