Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.
Os processos com repercussão geral reconhecida deveriam ser julgados em um ano. Essa é a previsão do Código de Processo Civil de 2015. A lei chegou a prever que, se não fosse cumprido o prazo, os processos seriam liberados. Porém, esse dispositivo foi revogado pela Lei nº 13.
Trata-se de suspensão temporária do processo ou de ato jurídico. É a paralisação do curso do processo, deixando de dar andamento ao mesmo em virtude da existência de alguma questão prejudicial.
O TJMS criou uma página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) em seu Portal, para consulta da Distribuição de IRDR e IAC, dos Processos Sobrestados – Resolução 235 CNJ, e dos temas de IRDR. Para acessar, basta entrar no link https://www.tjms.jus.br/projetos/nugep/index.php e consultar as respectivas abas.
O que quer dizer “processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial”? (C. S. – Contagem / MG) ... Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.
Para requerer o levantamento da suspensão deve apresentar os documentos necessários à comprovação dos requisitos de permanência na actividade, cuja falta tenha determinado a suspensão da licença. ... Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou inglesa.
O que quer dizer “processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial”? (C. S. – Contagem / MG) ... Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.
Tema ou Recurso Repetitivo (RR) É o recurso julgado por sistemática descrita no Código de Processo Civil (Lei n. , em que o STJ define uma tese que deve ser aplicada aos processos em que discutida idêntica questão de direito.
A decisão definitiva sobre o processo com repercussão geral ocorre sempre em julgamento presencial. ... Recursos repetitivos – Outro instituto criado para melhorar a vazão de processos no Judiciário é o de recursos repetitivos. Os recursos repetitivos foram instituídos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a Lei n.
543-B ao CPC). Trata-se daquilo que Barbosa Moreira, referindo-se às normas aplicáveis ao STF, apropriadamente chamou de julgamento do recurso "por amostragem", expressão agora aplicável também ao STJ. ... Todos deverão ser reunidos no mesmo procedimento de julgamento por amostragem.
158 Essa afetação nada mais é do que a escolha de recursos paradigmas, cuja solução vinculará todos os demais atinentes à mesma questão. A remessa é promovida sem juízo de admissibilidade dos recursos selecionados, na origem (art. 1.
O incidente de resolução de demandas repetitivas é aquele que se instaura, perante um tribunal, quando em sua jurisdição registra-se repetição de processos em torno de uma igual questão de direito, ensejando risco de soluções conflitantes que possa ofender a isonomia e a segurança jurídica (CPC, art.
O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC. Como o próprio nome revela, relaciona-se com a existência de demandas repetitivas em um determinado órgão de julgamento.
A competência para processar e julgar o incidente de resolução de demandas repetitiva é do tribunal de segundo grau, e não do Supremo Tribunal Federal.