A possibilidade da proteção possessória do possuidor direto contra o indireto, é referente a um dos efeitos da posse. ... A detenção é a posse desqualificada, na qual há poder de fato, físico sobre a coisa, porém, está tipificado na lei como situação de mera detenção.
AQUISIÇÃO DA POSSE. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. ... O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
O documento utilizado para a solicitação de registro de imóvel é chamado de Título de Registro de Imóvel, constituído das seguintes formas: Escritura Pública de Compra e Venda, Doação de Bens ou Inventário, atos autênticos de países estrangeiros ou instrumento particular sentenciado por um Juiz de Direito, desde que ...
Reingressando o título no prazo de vigência da prenotação com as exigências cumpridas, o ato será praticado no prazo máximo de 15 (dias) dias, sob o mesmo número de ordem.
“A prenotação do título é o marco inicial do processo registral, que se exaure, em regra, com a inscrição definitiva. A prenotação, ao fixar a prioridade de registro tabular, “confere um direito posicional indicativo de preferência”, manifestando uma função cautelar e preparatória no registro imobiliário”[1].
Destarte, a menção à “exame e cálculo” quer dizer que o Registrador estará incumbido de fazer uma pré-qualificação do título apresentado, inclusive oferecendo um orçamento aproximado dos valores de emolumentos envolvidos no referido iter registral.
A nota de exigência deve conter a exposição das razões e dos fundamentos em que o Registrador se apoiou para qualificação negativa do título, vedadas justificativas de devolução com expressões genéricas, tais como “para os devidos fins”, “para fins de direito” e outras congêneres.
Caso a documentação esteja irregular ou falte algum documento, o oficial apresentará ao usuário uma nota devolutiva, na qual fará constar, de forma clara e objetiva, todas as exigências necessárias ao registro (art. 660 CN).
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