Mas há um detalhe interessante aqui: várias populações indígenas não são passíveis de punição penal, ainda que o que tenham feito seja considerado um ato criminoso. Isso ocorre porque algumas pessoas, devido ao seu desenvolvimento mental incompleto, são totalmente incapazes de entenderem o caráter ilícito do que fazem.
"Pela Constituição, os índios somente podem ser presos pela Polícia Federal. Aqui, eles foram presos pela PM e colocados em uma delegacia civil."
Para saber se um indígena responderá pela prática de crime, se ele é imputável, é necessário averiguar se, de acordo com sua cultura, costume e tradição, ele entendia o caráter ilícito de determinada conduta considerada crime em lei.
Resposta. A frase “o direito de ser indígena” nos mostra que esse povo quer poder ter sua cultura e não ser obrigado a se adaptar à cultura do homem branco. Para garantir esse direito deve-se fiscalizar o cumprimento de leis que garantem terra preservada a eles.
De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.
º1775/96), as terras indígenas podem ser classificadas nas seguintes modalidades:
A demarcação das terras indígenas é realizada por meio de um procedimento administrativo, pautado em requisitos legais e técnicos, seguindo as etapas explicadas adiante: Verificação da demanda territorial: é o início do processo. Verifica-se a demanda posta pelo povo indígena, o que é feito por um antropólogo.
Última atualização em - 16:47....Situação das TIs no Brasil.
Cerca de 85% das 561 terras indígenas brasileiras sofrem algum tipo de invasão. A estimativa é aceita pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e por ONGs ligadas a causas indígenas. Demarcação e registro da área não garantem o território. ... Os motivos mais comuns para as invasões são furto e roubo de madeira.
As terras indígenas ocupam cerca de 11,6% do território nacional (http://www.funai.gov.br/) O Brasil tem uma extensão territorial de cerca de 851 milhões de ha, ou, mais especificamente, 8.
Lista das Terras