No caso de sociedade limitada, pode ser sócio, desde que não haja impedimento legal: a) o maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro, que estiver em pleno gozo da capacidade civil (item 1.
pode ser sócio de sociedade limitada, desde que não haja impedimento legal, apenas o brasileiro maior de dezoito anos. ... D o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podem ser sócios, desde que assistidos pelo curador.
pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Quando ocorrer a resolução da sociedade em relação a um sócio por retirada, os demais sócios devem proceder à investidura do liquidante para ultimar os negócios sociais. ... Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da quota deste será apurado com base no último balanço patrimonial aprovado.
Quando a sociedade é resolvida em relação a um sócio, o valor de suas quotas deve ser liquidado. Para tanto, deve ser realizado um levantamento do acervo patrimonial da sociedade, verificado em balanço especialmente levantado para a ocasião. ... A quota liquidada é paga no prazo de noventa dias a partir da liquidação.
A primeira ocorre quando há a retirada ou exclusão de um sócio, mas a pessoa jurídica continua existindo, enquanto que a segunda ocorre quando há um fim daquela sociedade. ... Essa extinção parcial, ou dissolução parcial, é conhecida como resolução.
A resolução da sociedade em relação à um sócio é chamada de dissolução parcial da sociedade. E as causas desta dissolução são as seguintes: Morte, Retirada e Exclusão/Expulsão. ... A primeira possibilidade é a compra e venda de cotas sociais entre os sócios.
A dissolução parcial pode ser procedida de forma extrajudicial, quando os sócios, em comum acordo assim determinam, com a apuração dos haveres e liquidação das quotas do sócio retirante, sendo realizada a respectiva alteração contratual relativa a saída do sócio.
A dissolução parcial da sociedade, portanto, nada mais é do que a resolução ou resilição do contrato de sociedade em relação a um ou mais sócios, mediante a existência de motivos capazes de provocar a extinção do contrato societário.
Conforme o CPC, são todas as espécies de ações que versem sobre a extinção parcial da sociedade, o que inclui a hipótese de falecimento do sócio, sua exclusão e o exercício de seu direito de retirada ou recesso.
Como funciona a apuração de haveres? A apuração de haveres deve ser elaborada por um Perito contábil, onde será realizado um levantamento patrimonial, no qual irá apurar dados contábeis existentes e ajustará as contas de acordo com a realidade patrimonial da sociedade.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), então, definiu que a apuração dos haveres deve se reportar ao dia posterior ao transcurso de 60 (sessenta) dias após o recebimento da notificação prévia do sócio retirante pela sociedade.
Com a abertura do inventário, o Código de Processo Civil vigente impõe ao Juiz o dever de determinar a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima. ... 226), encontrado o patrimônio líquido da sociedade, sob parcela desse incidirá o reembolso, proporcionalmente à quota do sócio.
Haveres vem do verbo haver. O mesmo que: possuíres, teres, aconteceres, ocorreres, reaveres, comportares, presenciares, restares, decorreres.
A Apuração de Haveres é o procedimento que avalia o montante devido a um sócio que está se retirando se uma sociedade limitada. Deve ser realizada por um perito contábil, profissional que deve ser capaz de fazer o levantamento patrimonial da empresa para então que a retirada possa ser feita de maneira apropriada.
Indica o volume da poupança financeira, isto é, a massa de recursos em poder dos indivíduos e das empresas não financeiras que pode, com maior ou menor grau de liquidez, ser utilizada como meio de pagamento de bens e serviços.