A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, o entendimento de que o foro competente para apreciar ações de reparação de dano sofrido em razão de delito é aquele onde reside o autor da ação indenizatória ou o local onde o fato ocorreu.
Lembre-se que uma ação de danos morais prevê reparar, financeiramente, a vítima pelos transtornos sofridos. ... São eles quem avaliam o processo e determinam o quanto o dano moral prejudicou a vítima. Ou seja, quanto maior a repercussão e o dano, maior o valor da causa.
Expressando o desconforto. Encare as pessoas. Uma das maneiras mais simples de deixar uma pessoa constrangida é olhar fixamente para ela, fitando-a diretamente durante algum tempo, sem nunca desviar o olhar. Quanto mais você encarar, mais desconfortável ela vai se sentir.
O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe. Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor: "Art. 42.
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