O que é uma concessão patrocinada?

A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas nas quais há uma tarifa cobrada dos usuários, mas que é insuficiente para remunerar o concessionário. O contrato prevê, então, o pagamento de uma contraprestação pecuniária pelo parceiro público ao concessionário (o patrocínio).

O que é contrato de concessão patrocinada de serviço público?

2) Concessão patrocinada: é o contrato administrativo que tem por objeto a execução de um serviço público ou de uma obra pública, tendo a contraprestação pecuniária do parceiro público somada à tarifa paga pelo usuário.

O que é concessão simples?

A concessão simples tem por objeto imediato a execução de determinada atividade caracterizada como serviço público, a ser desfrutada pela coletividade[4]. ... O segundo objeto desta modalidade de concessão será a transferência da exploração da obra que foi realizada, por prazo determinado.

Qual a diferença entre concessão comum e concessão especial?

De outra banda, a concessão especial de serviço público também é denominada de parceria público-privada cuja intenção estatal ao criá-la fora buscar financiamento do setor privado. O que a diferencia da comum é que haverá necessariamente financiamento do Estado. Esta modalidade de concessão tem duas espécies.

O que se entende por concessão patrocinada e concessão administrativa?

Tanto a concessão administrativa quanto a patrocinada são modalidades da PPP. Nesse tipo de parceria a empresa é remunerada pelo governo (como dito, a concessão administrativa), ou a partir de uma combinação de recursos públicos e dos cidadãos (concessão patrocinada).

O que é concessão especial?

A concessão especial patrocinada , a mais utilizada, é uma concessão comum em que há a presença de recurso público obrigatoriamente. Ou seja, o Estado tem que bancar parte do investimento. Assim, tem-se a tarifa do usuário, mais o recurso público. Exemplo: construção de rodovias.

Quais são as modalidades de licitação?

As modalidades de licitação são:

• Pregão.
• Concorrência.
• Leilão.
• Diálogo Competitivo.
• Concurso.
• Tomada de Preços (Extinta na Nova Lei de Licitações)
• Carta-Convite (Extinta na Nova Lei de Licitações)

31 de mai. de 2021

Como funcionam as concessões?

Uma concessão pública ocorre quando o governo firma um contrato com um terceiro, geralmente uma empresa privada, para que este tenha o direito de desenvolver e explorar economicamente um serviço público ou ativo de titularidade pública.

O que é concessão comum?

Uma Concessão Comum é a delegação, por meio de um contrato, da prestação de um serviço público a uma empresa privada (concessionária), por prazo determinado e condições específicas.

Qual é a diferença entre permissão e concessão de serviços púbicos?

As principais diferenças são as seguintes: A concessão e a permissão serão sempre precedidas de licitação. Acrescento que a modalidade de licitação aplicável às concessões de serviço públicos é a concorrência, já na permissão não há modalidade específica.

É uma característica da concessão administrativa?

Concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada que, em função do contexto do serviço de interesse público a ser prestado pelo parceiro privado, não é possível ou conveniente a cobrança de tarifas dos usuários de tais serviços.

Qual a diferença entre concessão patrocinada e concessão administrativa?

Nesse tipo de parceria a empresa é remunerada pelo governo (como dito, a concessão administrativa), ou a partir de uma combinação de recursos públicos e dos cidadãos (concessão patrocinada). Os contratos possuem uma duração que varia entre 5 e 35 anos, além do valor mínimo de R$ 20 milhões.

O que é concessão e permissão?

Para a concessão não há precariedade, para permissão a delegação é a título precário; Para a permissão a lei prevê a revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente e na concessão não é cabível revogação do contrato.