As entidades sindicais laborais são pessoas jurídicas de direito privado que têm atuação em base territorial específica, sendo assim reconhecidas pela lei como representantes de trabalhadores.
Contribuição sindical irá corresponder entre 1% a 3% do salário. Trabalhadores de SP podem pedir isenção da tarifa até sexta-feira (29). Os 400 mil servidores da construção civil de São Paulo terão que pagar uma taxa extra ao sindicato que representa a categoria.
Nesse caso, é o ensino. O sindicato a que a empresa deve se filiar, portanto, deve compreender uma associação de pessoas — em geral, jurídicas — que exerçam a mesma atividade-fim, atividade conexa ou similar.
Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Contribuição Sindical: Contribuição sindical é um TRIBUTO FEDERAL nos termos da Constituição Federal (art. ... da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, com o comprovante de pagamento, relativa ao exercício de 2012 para o sindicato profissional respectivo ou o comprovante da anuidade (2012) da OAB....