Estabelecidos na Lei nº 4.
SÉRIE - registrar a série do certificado de reservista. REGIÃO - registrar a região militar que expediu o certificado de reservista. DATA EMISSÃO - registrar dia, mês e ano da emissão do certificado de reservista.
Ao final dessa análise, podemos concluir que qualquer brasileiro acima de 18 anos pode ser convocado para servir as forças armadas em tempos de guerra. Vale lembrar que aquele que não se apresentar será punido por lei.
§ 6º O filho unico, que viver em companhia de sua mãi, viuva ou solteira, decrepita ou valetudinaria, ou de pai decrepito ou valetudinario. ... Não havendo filhos, será isento o genro que estiver nas condições ácima referidas.
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para que a União permita a participação de pessoas casadas ou em união estável, bem como as que tenham filhos ou dependentes, em um concurso da Escola de Sargentos de Armas (ESA) e, como reflexo, em todos os futuros processos seletivos do Exército e das ...
Principais requisitos para ingresso no concurso ESA Possuir, no mínimo, 17 e, no máximo, 24 anos de idade para a área Geral / Aviação; Possuir, no mínimo, 17 e, no máximo, 26 anos de idade para as áreas Música e Saúde; Ter, no mínimo, 1,60 de altura (sexo masculino) e 1,57 m (sexo feminino);
Mito – Mesmo quem teve passagem pela polícia pode assumir uma função pública. O candidato deverá provar que não foi condenado. Mas há restrições – quem tem passagem não pode assumir cargo de forças armadas ou justiça.