O objeto lícito é aquele que está em consonância com as diretrizes do ordenamento jurídico. Desse modo, o objeto lícito possui reconhecimento legal (na Lei).
São quatro os elementos de existência: manifestação da vontade, agente, objeto e forma.
Os requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. ... Para a validade do negócio jurídico, portanto, é necessário que o agente seja capaz. Sendo absolutamente incapaz, o negócio jurídico será nulo (CC, art.
Denominação que se dá a todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Veja Arts. 81 a 85 do Código Civil.
104 do Código Civil, que determina o que é necessário para a validade do negócio:
5.
No negócio jurídico, a manifestação de vontade, seja o negócio unilateral, bilateral ou plurilateral, tem sempre finalidade negocial, e esta sempre é seguida da aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos.
A Escada Ponteana é a nomenclatura dada a uma tradicional teoria desenvolvida pelo jurista Pontes de Miranda, que tem como objetivo estruturar os planos de formação do negócio jurídico. ... Uma vez alcançados e cumpridos os planos de formação, o negócio jurídico estaria apto a produzir efeitos.