Documento jurídico para empresas que possuem informações privadas, sendo fundamental para proteger dados importantes e estratégicos. Trata-se de um acordo confidencial entre a empresa e os funcionários, parceiros e prestadores de serviços que têm acesso à tudo.
Quais os documentos jurídicos necessários para a sua empresa?
Sobre os exemplo de documentos históricos, temos que podemos citar como exemplo: livro, carta, rádio, maquina de datilografia, computador, televisão, pombo correiro, celular, telefone e jornal.
O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão. ... Ou seja, são imodificáveis, não podendo ser abolidas nem mesmo por meio de emenda constitucional.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
São considerados crimes ambientais da Lei 9.