O perito-contador pode declarar-se suspeito quando, após, nomeado, contratado ou escolhido verificar a ocorrência de situações que venha suscitar suspeição em função da sua imparcialidade ou independência e, desta maneira, comprometer o resultado do seu trabalho em relação à decisão.
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito de exercer, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial ou extrajudicial, inclusive arbitral.
Quem não pode ser perito? Não pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas (Código de Processo Civil, art.
O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer. Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
As partes também poderão, no prazo de cinco dias, recusar o perito sob o argumento de que o mesmo não possui conhecimento técnico ou científico para a realização da perícia, o que poderá ser constatado a partir da análise de seu currículo e respectivas especializações, pois como já visto, o legislador foi expresso, e ...
480 do CPC). Desse modo, caso o juiz verifique que a perícia foi insuficiente, pode determinar a realização de nova perícia. ... 480, § 3º, do CPC). Logo, não se deve realizar genericamente uma nova prova pericial, com a mesma amplitude da primeira (a menos que não se possa aproveitar nada desta para o processo).
Como a pericia criminal é de responsabilidade do Poder Público, que assume tal obrigação para com a sociedade, a relação jurídica que se forma é entre o Estado e o perito, chamado perito oficial.
Como funciona a perícia judicial Assim, a perícia judicial médica é realizada de forma prática, em todas os campos de atuação da medicina. Desde um simples documento de declaração que atesta a capacidade (ou incapacidade) que o médico deve emitir, até o procedimento de uma eficiente avaliação pericial.
O juiz é quem fixa o prazo para o perito juntar o laudo. Normalmente o prazo é de 30 a 45 dias, mas às vezes os peritos não respeitam o prazo e chegam a juntar 50 a 60 dias após.
Para se fazer acompanhar numa perícia judicial, o periciando pode nomear um assistente técnico – médico de sua confiança – que poderá acompanhar o exame, embora esteja legalmente proibido de interferir no ato pericial.
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
Podem ser peritos: os profissionais liberais, os aposentados e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior na área de perícia a ser realizada, como as dos: administradores, contadores, economistas, engenheiros, médicos, profissionais ligados ao meio ambiente, engenheiro e ...
Para se tornar um perito judicial, é preciso que o profissional atenda a alguns requisitos: o principal deles é a formação, ou seja, é preciso que o perito tenha curso superior em alguma área de atuação. Outro requisito exigido por alguns tribunais é o período mínimo de formação, que varia de 2 a 3 anos.