adjetivo Que se fragmenta facilmente.
Tecido friável; Tecido de granulação ausente ou anormal; Pus; Odor.
Definição - O que é Friabilidade. É a propriedade que têm certas substâncias de se partirem com facilidade, reduzindo-se a fragmentos.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
Dessa maneira, a partir desses importantes instrumentos de Gestão Pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público.
De acordo com a Controladoria Geral da União, o objetivo do portal “é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos. Os seus mecanismos buscam fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) pauta-se em quatro pilares, a saber, planejamento, controle e responsabilidade e transparência. ... Já o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro eixos: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização.