O Que Significa A Expresso Reduzida A Termo?

O que significa a expressão reduzida a termo?

Eu tenho conhecimento que "reduzir a termo" significa registrar por escrito algo que está sendo comunicado de forma oral. ... O significado de registrar por escrito não se aplica, já que a petição é um documento formal, escrito.

Quais são os termos jurídicos?

Quais são os termos jurídicos mais usados?

• Ação: trata-se do direito pertencente a cada um de exigir que o Estado permita que haja uma prestação jurisdicional sobre determinado caso;
• Acórdão: decisão atribuída por tribunal (Art. ...
• Agravante: refere-se a uma circunstância acidental, reincidente e que contribui para o aumento da gravidade do delito;

O que é redução a termo na Justiça do Trabalho?

Ou seja, "reduzir a termo" significa que a reclamação oral foi escrita em forma de petição pelos servidores da Justiça do Trabalho, já que o autor não se valeu de um advogado, e posteriormente assinada pelo reclamante. Nesse caso, reclamante e autor são palavras sinônimas.

O que é uma tomada de termo?

A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento .

Qual o prazo para redução a termo da reclamação verbal?

cinco dias

Onde fazer reclamação trabalhista em SP?

Os interessados em utilizar os serviços do Setor de Orientação e Reclamações Verbais podem comparecer ao 1º andar - Torre A do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 17h. O Fórum Ruy Barbosa fica na Av. Marquês de São Vicente, 235.

Quantas vezes um processo trabalhista pode ser arquivado?

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O reclamante que, imotivadamente, dá causa ao arquivamento de reclamação trabalhista por duas vezes seguidas fica temporariamente impedido de reclamar em Juízo direitos cuja causa de pedir e pedido coincidam com os das reclamações arquivadas (art. 732 , da CLT ).