O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
O trabalho intermitente é uma nova modalidade, criada na Reforma Trabalhista de 2017, na qual a prestação de serviços subordinada não é contínua. ... O conceito sobre o que é trabalho intermitente surgiu com o objetivo de formalizar o tipo de relação trabalhista que não tem uma jornada de horas fixa.
O que é o trabalho intermitente? No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.
O contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse ofício. ... Dessa forma, nesse modelo, o colaborador pode realizar o trabalho de modo esporádico, intercalando os períodos de atividade com os de inatividade.
Quais são os direitos do empregado quando enquadrado no regime de trabalho intermitente?
Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho.
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. ... Foi criada, assim, uma nova modalidade de contrato de trabalho, além daqueles por prazo determinado e indeterminado.
Benefícios do trabalho intermitente para o funcionário Com relação aos direitos, o trabalhador que atua de forma intermitente tem direito à: Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, descanso semanal remunerado, adicionais legais, FGTS e férias.
Após cada período de serviço prestado o funcionário intermitente deve receber o seu pagamento, é desta maneira sucinta que o texto da Reforma Trabalhista orienta os empregadores. Entretanto, essa explicação não é o bastante e deixa muitas dúvidas sobre o salário do trabalhador intermitente.
Constam no artigo 452-A os requisitos para formalização do trabalho intermitente, que deve ser pactuado por escrito, com o valor da hora de trabalho, sempre observado o valor do salário mínimo como limite mínimo para estipular o valor hora, e, ainda, a equidade de valor de trabalho para todos os trabalhadores na mesma ...
Para calcular o salário intermitente, é preciso pegar o salário mínimo, de R$ 954, e dividi-lo pelas 220 horas de trabalho mensal, que resulta em R$ 4,336… ou 4,35 (arredondando).
Então para calcular o desconto do FGTS é só pegar 8% do valor bruto. No caso do contrato intermitente, tendo em vista que o pagamento é feito sempre após o período de trabalho, a cada período será acrescido de 8%, mesmo o valor sendo inferior a R$ 100,00, por exemplo.