Na II Conferência Internacional de Direitos Humanos quatro aspectos tiveram relevância no que se refere ao impacto de suas resoluções para as concepções de desenvolvimento Humano. ... A Declaração de Viena também enfatiza os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais.
A Declaração e Programa de Ação de Viena, documento adotado pela Conferência Mundial em 25 de junho de 1993, consagra, em seu preâmbulo, posições de princípio, como o compromisso, sob os artigos 55-56 da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal e os dois Pactos de Direitos Humanos, de tomar medidas para ...
A Declaração de Viena repete, no Artigo 2º, a linguagem dos dois Pactos Internacionais de direitos humanos sobre o direito à autodeterminação: "Todos os povos têm o direito à autodeterminação.
Os mecanismos convencionais são procedimentos de proteção que correm perante órgãos criados por convenções específicas de direitos humanos. O QUE É E COMO PETICIONAR PERANTE O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS? O Comitê de Direitos Humanos foi criado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Nessa linha, a escolha de mecanismos não-convencionais, ilustrativamente, poder-se-ia pautar na inexistência de convenções específicas sobre o direito violado, na ausência de ratificação pelo Estado-violador de uma convenção determinada ou na existência de uma forte opinião pública favorável à adoção de medidas ...
Na atualidade, existem 3 sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal (Nações Unidas).
Existem três sistemas regionais para a proteção dos direitos humanos: o africano, o interamericano e o europeu. Esta contribuição oferece uma visão geral comparativa de suas principais características e focaliza aspectos-chave, institucionais e de procedimentos desses sistemas.
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos é constituído por duas esferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituída, no caso brasileiro, pela Organização dos Estados Americanos -OEA.
Contudo, a descentralização transfere para os entes locais o poder de decisão, garantindo maior autonomia na formulação de políticas públicas específicas conforme a necessidade local, o que garante o aumento da eficiência e eficácia dos procedimentos.
Mas é válido lembrar, que esse não é somente um dever do Estado, a sociedade precisa se conscientizar da importância de se auto-educar para conhecer e, consequentemente, defender seus direitos, cobrando aquilo que lhes é assegurado pela lei maior.
A escola tem o dever de discutir estes direitos fundamentais entre os alunos e professores, até porque o ambiente educacional promove a convivência, as trocas de experiência e a cidadania. ...
Educar em direitos humanos é contribuir para a construção da cidadania, nesse processo, a educação é tanto um direito humano em si mesmo, como um meio indispensável para realizar outros direitos, constituindo-se em um processo amplo que ocorre na sociedade.
A educação contribui para formação da cidadania ativa, pois os seres humanos quando recebem educação estão aptos a exercer a cidadania ativa. Por meio da educação a pessoa pode conhecer todos os seus direitos e ainda por meio da educação pode exercer os seus deveres enquanto cidadão.
Desigualdade Social é associada ao desnivelamento de rendas entre pessoas de mesma ou diferentes nações. Cidadania é quando uma pessoa pertence a uma nação e isso o permite participar da vida política e asseguram seus direitos, no pais ou estado em que a pessoa é cidadão.
Atualmente o conceito de democracia significa não apenas direitos políticos iguais (direito de voto, por exemplo), mas também maior acesso à renda nacional. Isso garantiria maiores condições de igualdade. E o quase chama de justiça social, condição para a cidadania.
A reprodução da violência e desigualdade social é uma problemática existente na sociedade: se dá através da incorporação de práticas de exploração e agressão de variados modos nos costumes sociais. A desigualdade social é uma problemática decorrente da acumulação de capital e da má distribuição de renda.
"A desigualdade social está entre as maiores causas da violência entre jovens no Brasil. ... "Como a violência afeta mais os pobres, é usual fazer um raciocínio simplista de que a pobreza é a principal causadora da violência entre os jovens, mas isso não é verdade", afirma a pesquisadora Enid Rocha.
Verificado por especialistas. I é verdadeira, de modo que quanto mais desigual for uma sociedade, mais ela tenderá a apresentar níveis elevados de violência (o que vai desde os crimes contra o patrimônio até os crimes contra a vida), de modo que é, por si só, um estado deplorável de coisas.
A desigualdade não é um acidente na história de uma sociedade, mas sim fruto de deliberadas escolhas políticas e institucionais que favorecem a concentração de renda, bens e benefícios públicos. Como aponta relatório da Oxfam, os 5% mais ricos detém 95% da renda nacional. ...