Consiste no ato de retirar, extrair dos autos do processo qualquer documento, seja petição, provas ou documentos. Fundamentação: Artigos 120; 234; 432, parágrafo único, todos do CPC.
A correção do defeito, pelo autor, deverá se dar por meio de emenda da petição inicial (CPC, art. 284). Completar - o autor não atribuiu valor à causa. Como a atribuição de valor à causa é exigência posta pelo sistema jurídico (CPC, arts.
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Nos casos de continência ou conexão de várias causas, a competência para todas elas já está definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo. A distribuição dos feitos subsequentes será feita, por isso, por dependência, isto é, os feitos conexos serão atribuídos pelo distribuidor ao ...
A distribuição por dependência, tratada no artigo 286, inciso I, do Novo CPC, ocorre em razão da conexão, ou continência com outra demanda já ajuizada. ... 103 do Novo CPC). Avança, ao impor a necessidade de informar, na petição inicial, endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico.
253 , II , CPC . DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 1 – A demanda anteriormente extinta sem resolução do mérito deve ser distribuída por dependência, nos termos do art. ... Encontrado em: DE MÉRITO, CARACTERIZAÇÃO, LITISPENDÊNCIA, COMPETÊNCIA FUNCIONAL, COMPETÊNCIA ABSOLUTA, NECESSIDADE, DISTRIBUIÇÃO...
MORTE DA PARTE NO DECORRER DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. FALTA DE INTERESSE NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO POR DEPENDENCIA.
Cadastro de dependentes nos registros funcionais do servidor, para fins de obter benefícios legais como auxílio natalidade, auxílio pré-escolar, dedução de Imposto de Renda, licença para acompanhamento de pessoa da família e Assistência à Saúde Suplementar.