Para realizar o cadastro, o profissional deve ir pessoalmente à Autoridade Sanitária local, preencher a ficha cadastral, disponível no Portal de Vigilância em Saúde (Clicar em: Serviços de Visa > Ficha Cadastral de Prof.
NR A, amarela, validade nacional. Necessária justificativa para aquisição em outro Estado. Apresentar na Visa, em 72 h, receitas atendidas e que foram emitidas em outro Estado. Permanece a mesma exigência anterior.
É o que determina a Lei 13.
Ainda que ambos vendam medicamentos, existe diferença entre drogaria e farmácia. De acordo com o Decreto nº são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
30 - A fim de atender às necessidades e peculiaridades de regiões desprovidas de farmácia, drogaria e posto de medicamentos consoante legislação supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, o órgão sanitário competente poderá licenciar unidade volante para a dispensação de medicamentos, constantes de ...
O dispensário entrega medicamentos mediante prescrição, não havendo manipulação de fórmula, aviamento de receitas, preparação ou manipulação de drogas.