- INEXISTINDO CASA DE ALBERGADO, OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, TEM DIREITO A PRISÃO DOMICILIAR, O CONDENADO A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO FIXADO INICIALMENTE OU PELA PROGRESSÃO.
O fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares encontra-se caracterizado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.
Lista de Descritores
O valor dos impostos (aproximadamente R$ 53), varia conforme o setor de atividade do empreendedor....Descrição das atividades.
O maitre é o anfitrião do restaurante. Além de trabalhar na área da alimentação, também pode atuar no ramo da hotelaria e é responsável por agendar reservas e acomodar clientes. A principal responsabilidade dessa função é garantir a eficiência e satisfação do cliente durante o período de consumo.
Nesse tipo de escala de folgas no restaurante, a cada cinco dias trabalhados, o funcionário tem direito a um dia de folga. A duração máxima da jornada deve ser de 7 horas e 20 minutos. Nessa escala, são trabalhados cinco dias e folgados dois durante a semana. Vale lembrar que as folgas não precisam ser consecutivas.
A duração do intervalo intrajornada depende do contrato de trabalho firmado com a empresa. Qualquer funcionário – seja efetivo ou temporário – que trabalhe mais de 6 horas diárias tem direito a uma ou duas horas de intervalo. ... São as empresas que definem quando o horário do almoço será tirado.
É comum que bares e restaurantes funcionem nos finais de semana e feriados. Quando a atividade não puder ser paralisada durante o feriado, como é o caso dos restaurantes, a lei (art. ... 9º da CLT) determina que a remuneração seja paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Como funciona a hora extra noturna A remuneração ganha um novo acréscimo de 20% ou seja, o trabalhador recebe a remuneração da hora normal, mais 50% da hora extra e mais 20% referente ao adicional noturno... ... Em domingos e feriados, os empregados devem receber adicional de, no mínimo, 100%.
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Assim, para calcular é preciso multiplicar o valor do salário por 2. Verifique! Como ele executa 8 horas no feriado ou no cálculo fica: Acréscimo no salário = horas extras trabalhadas x valor da hora extra.
Para saber o valor do adicional noturno, divida o Salário Base Mensal pelas Horas Contratuais, e depois multiplique o valor da Hora Normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%). Exemplo: Salário base mensal: R$ 500,00. Horas contratuais de trabalho/mês: 220h.