É uma declaração de permanência no plano de saúde, que poderá ser utilizada para fins de compra de carências. Por meio do Canal do Beneficiário você pode emitir carta de carência/declaração de permanência no plano.
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Modelo de Declaração de Hipossuficiência / Pobreza
A declaração de hipossuficiência é um documento formal que atesta a incapacidade financeira de um interessado em arcar com os ônus pecuniários do processo judicial, instruindo o requerimento para que seja concedido o acesso à gratuidade de justiça. Deve ser assinada pelo próprio interessado.
Para declarar que é pobre e conseguir gratuidade a pessoa deve fazer uma declaração de pobreza (fornecemos o modelo gratuitamente aqui), que deve ser impressa e levada ao cartório ao dar entrada no casamento. Essa declaração inclusive pode ser feita a próprio punho se a pessoa desejar.
Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem ...
A introdução é formada pelo título e pelo cabeçalho:
Eu,______________________(nome completo), portador da carteira de identidade/passaporte nº _______, expedido por (pelo) _______, em ________, com validade até ______, CPF nº ______________, residente em (na/no/nos)______________(nome do país) no seguinte endereço:___________________,telefone________,e- ...
Você sempre deve levar:
RG e CPF do(a) requerente. Comprovante de residência do(a) requerente. Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou, se não trabalhar com carteira assinada, declaração de renda a ser preenchida na Defensoria Pública, informando o que faz e qual a renda mensal.
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade (RG) nº XXXXXXXXX, expedida pela XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na (endereço completo), registro de endereço eletrônico e-mail XXXXXXXX, declaro ...
Tudo que você deve fazer é entrar no site do DataPrev e preencher todos os passos solicitados, como por exemplo nome da sua mãe, o seu nome completo, seus documentos como RG e CPF, um endereço de E-mail que seja válido e também o texto AntiSpam exposto ao final da página.
Relação de Documentos do Candidato e dos membros da família, conforme item 8.
Com dito alhures, a parte pode formular o pedido de gratuidade processual, através de seu advogado, desde que, outorgue poderes especiais específicos para declarar e requerer a gratuidade processual. A declaração de pobreza não é requisito, para o deferimento do benefício, conforme extrai-se da leitura do art.
O cidadão pode fazer o pedido de forma simples, por petição, na qual a pessoa deve informar que não possui condições de arcar com as custas e os honorários sem prejuízo próprio e de sua família.
§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.