Se por algum motivo o cipeiro eleito for demitido sem justa causa enquanto sua estabilidade na CIPA estiver em vigor, ele deve pleitear na justiça do trabalho o direito a reintegração ou na impossibilidade desta, o pagamento de indenização.
Isso significa que o valor varia de R$ 2.
A estabilidade provisória dos membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse direito mesmo depois do período estabilitário, observando, apenas, o prazo prescricional de dois anos a contar do término do contrato.
Como os membros eleitos, os suplentes podem contribuir para o trabalho da CIPA, participando das reuniões e em outras atividades que possibilitem a prevenção dos acidentes de trabalho. Dessa forma, tem-se que a participação dos suplentes da CIPA nas reuniões, em regra, não é obrigatória.
A estabilidade provisória do empregado eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA protege o trabalhador da dispensa arbitrária, assim como ao seu suplente.
Haverá tantos suplentes quantos forem os representantes titulares na CIPA, sendo a suplência específica de cada titular e pertencendo ao mesmo setor. Por quantos mandatos consecutivos poderão ser reconduzidos os membros titulares da CIPA representantes do empregador ? Por até dois mandatos.
De acordo com a NR-5, a CIPA deve ser composta pelo mesmo número de representantes para o empregador e empregado. Sendo assim a soma de efetivos e suplentes será 10. Nesse caso a CIPA será composta por 10×2, totalizando 20 membros. Onde 10 membros representam os empregados e 10 representam o empregador.
A CIPA é formada por representantes da empresa e dos empregados. No caso da empresa, os representantes são definidos pela diretoria e no caso dos empregados, a eleição é realizada por votação secreta nos nomes dos candidatos que voluntariamente se postularam à participação na comissão.
5.
Para formar a CIPA, deve-se passar por um processo de eleição, no qual se escolhem os representantes da comissão. O empregador é o responsável pela convocação das eleições para formação da CIPA, respeitando o prazo mínimo de 60 dias antes que termine o mandato atual.
Como implantar a CIPA em uma empresa?
Como saber a hora certa de começar os preparativos da SIPAT Fabio Felipe, da empresa Energia Vital, de São Paulo, considera que o prazo de duas semanas seja suficiente, desde que seja uma empresa de menor porte, mas os organizadores devem trabalhar com toda a energia.
A SIPAT deve ser realizada uma vez o ano no período de uma semana (7 dias), onde será proporcionado aos funcionários (em horário de trabalho) mais conhecimento e informações sobre saúde.
Duração e regras da SIPAT A Semana deve ser realizada durante uma vez ao ano, durante o horário de expediente dos funcionários e com duração de uma semana, como o próprio nome já diz. Para cumprir a legislação, a empresa precisa realizar campanhas de orientação e conscientização, da forma que preferir.
1953
No Governo Getúlio Vargas com a criação da CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, enfim os trabalhadores tiveram representantes da categoria para demonstrar as primeiras ações relacionadas a saúde e a segurança da classe.
Semana Institucional de Prevenção de Acidentes de Trânsito.