Estou grávida e estou faltando no trabalho posso ser demitida?

Qualquer empregada? Sim, inclusive a doméstica. Nas hipóteses mais graves, elas podem ser demitidas por justa causa ainda durante o período de estabilidade conferido pelo art. 10, II, b, do ADCT.

Qual é o princípio mais favorável e condição mais benéfica que o direito ao trabalho pode indicar?

No direito do trabalho, o “vértice” da pirâmide é ocupado pela norma mais favorável ao trabalhador. Este princípio informa que havendo conflito entre duas ou mais normas vigentes e aplicáveis à mesma situação jurídica, deve-se preferir aquela mais vantajosa ao trabalhador.

Quando se inicia a estabilidade provisória da gestante?

A estabilidade da gestante é uma estabilidade provisória, que segundo entendimento jurisprudencial, inicia-se na data da concepção da gravidez, ou seja, se a trabalhadora descobre em de março que está grávida de 4 semanas, o início da estabilidade é contado a partir de fevereiro.

O que é o artigo 480 da CLT?

Art. 480 da CLT: Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.