O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.
Hoje (30) é ponto facultativo na administração pública federal em comemoração ao Dia do Servidor Público. A data é celebrada em 28 de outubro mas o governo transferiu o recesso para esta sexta-feira. Assim, via de regra, não haverá expediente nos ministérios e em outros órgãos públicos.
Já os equipamentos de Assistência Social da Rede Direta, como SAS, CRAS, CREAS, Centros POP e NPJ, estarão fechados. As unidades funcionam das 6h às 18h. Todos os parques municipais abrem, exceto os parques da Luz e Guarapiranga. As unidades educacionais não vão funcionar.
28 de Outubro
1) Pessoa que exerce, legalmente, função administrativa de âmbito federal, estadual ou municipal, de caráter público. O cargo ou função pertence ao Estado e não a quem o ocupa, tendo o Estado direito discriminatório de criar, alterar ou suprimir cargos ou funções.
O que é o cadastro? O Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) é um banco de dados mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.