O poder de polícia se faz por meio de normatização, da fiscalização e da punição, sendo que seu poder diz respeito às atividades do Legislativo e do Executivo, ou seja, os meios que o Estado usa para desempenhar seu exercício pleno, a saber: os atos normativos em geral, disciplinando a aplicação da lei aos casos ...
Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública. ... A doutrina, geralmente destaca os seguintes poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder normativo; poder hierárquico; poder disciplinar e poder de polícia.
A tese de doutorado, intitulada "Onde habita o juiz Hércules? Uma aproximação entre teorias da interpretação e questões institucionais", foi orientada pelo jurista Lenio Streck. ... Em breve, o trabalho estará disponível para acesso online na biblioteca de teses da Unisinos.
Dworkin, expoente da jusfilosofia oferece em sua obra “Império do Direito” a edificante teoria do Juiz Hércules, que traz em seu bojo a incumbência de verificar o delito incomum através de princípios que alicercem uma coerente solução. ... Hércules sem dúvida foi um dos maiores, senão o maior herói da mitologia grega.
A TEORIA INTERPRETATIVA DE DWORKIN: UM MODELO CONSTRUTIVO Dworkin oferece uma teoria de interpretação construtiva que usa o direito como integridade para uma melhor justificativa e legitimação da atividade judiciária, onde o papel do julgador vai além do de simples aplicador de normas.