A pessoa considerada hipossuficiente é aquela que está na condição de incapacidade financeira para arcar com custos relacionados ao acesso à justiça sem prejudicar seu sustento. Não há objetivamente um limite de renda para que uma pessoa seja considerada hipossuficiente.
Relação de Trabalho e Relação de emprego Na relação jurídica de emprego, o empregado é parte hipossuficiente, em palavras mais simples, é parte da relação que está em desigualdade em relação ao empregador e é quem a CLT visa proteger juridicamente...
Demissão por justa causa pelo uso indevido do e-mail corporativo. Nosso ordenamento trabalhista sempre privilegiou o funcionário face ao desnivelamento entre empregado e empregador e ser o empregado considerado a parte hipossuficiente da relação de trabalho.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito.