Seu recolhimento é realizado através do DAJE, Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial, contabilizando-se determinados atos processuais identificados na ação. Os DAJES devem ser expedidos através do sistema disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Abrira página http://eselo.tjba.jus.br/; Selecionar a atribuição: REGISTRO DE IMÓVEIS; Informar quanto ao valor declarado do DAJE a ser emitido, com (marcar SIM) ou sem (marcar NÃO) valor econômico (ver exemplos abaixo);
Com o novo código de barras, o contribuinte poderá pagar o DAJ via internet banking, em qualquer caixa eletrônico dos dois bancos (se for correntista) e até mesmo em correspondentes bancários das instituições.
Você sabe o que significa prenotação? De forma geral, a prenotação nada mais é do que a própria a anotação ou registro, realizado de forma prévia e provisória. No ambiente cartorário, essa anotação é realizada pelo Oficial, em título ou documento, apresentado como registro ou averbação.
É de responsabilidade da parte interessada a emissão do DAJE de parcelamento, e isso pode ser feito através do portal do PJBA, acessando a opção correspondente (DAJE), disposta no menu principal (acesse aqui)./span>
Com o novo código de barras, o contribuinte poderá pagar o DAJ via internet banking, em qualquer caixa eletrônico dos dois bancos (se for correntista) e até mesmo em correspondentes bancários das instituições./span>
Por meio do novo sistema, os advogados devem, primeiro, cadastrar os dados do processo no PJe e protocolá-lo. Em seguida, acessar o Sicajud, disponível inclusive no próprio PJe. Depois, gerar a guia de custas iniciais e a taxa judiciária e efetuar o pagamento, que só poderá ser feito no Banco do Brasil.
Passo a passo
Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da ...