Caso o inquilino deseje encerrar a locação antes do final do contrato, não terá a obrigação de justificar o motivo para o distrato. Basta efetuar o pagamento da multa correspondente e o acordo se encerra. Já o proprietário não dispõe dessa liberalidade.
O primeiro passo para a devolução do imóvel locado é formalizar a intenção de entrega. Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência.
Já o locatário, pode devolver o imóvel, desde que pague a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato. Vejamos. Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
No caso de quebra de contrato por parte do inquilino, a legislação determina que será necessário o pagamento proporcional ao período estipulado no documento. ... É importante esclarecer que na maioria das quebras de contrato por parte do inquilino pode ser cobrada uma multa.
O que diz a lei sobre contrato de aluguel A taxa por anular o acordo para locação é prevista pela Lei do Inquilinato (8.