O valor da multa de condomínio varia de acordo com a gravidade da ocorrência e a quantidade de infrações cometidas. ... Porém, há um limite para o valor da multa de condomínio segundo o Código Civil. O Artigo 1.
Quais são as regras de condomínio mais comuns?
11 direitos do síndico
dois anos
Destituição de síndico: Código Civil Art. 1.
Estando o síndico "apto" a destituição, deve ser convocada uma assembleia onde conste na pauta a destituição do atual síndico e a eleição de novo síndico. A convocação deve ser assinada por 1/4 dos condôminos. O edital deve ser enviado a todos os condôminos, inclusive ao síndico.
Assembleias têm uma série de normas no Código Civil e na Convenção dos condomínios, em relação à convocação e às votações. Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial.
Como impugnar a assembleia condominial? Os condôminos insatisfeitos devem impugnar a assembleia condominial ingressando com uma ação no Poder Judiciário, solicitando ao juiz que declare tal assembleia nula, desde que haja motivação suficiente.
Se ninguém mais comparecer à reunião de condomínio, o síndico sozinho pode aprovar medidas que dependam de validação de 50% dos moradores presentes mais um —no caso, só ele mesmo. Isso se a convenção não proibir o síndico de votar.
Na ausência do síndico, responde o subsíndico, e na ausência dos dois o Conselho, com mandato aprovado em Assembleia, legitimados para representar o Condomínio. ... A menos que a assembleia autorize.
O papel do subsíndico é contribuir com a gestão condominial como um todo, assumindo provisoriamente as responsabilidades em caso de afastamento, renúncia ou destituição do síndico.
A convenção prevê que, quando o síndico renuncia, quem assume é o subsíndico. ... A convenção prevê que o subsíndico assume, mas que deve convocar imediatamente a assembleia para eleger o novo síndico; A convenção não fala que o subsíndico deve assumir ou não, e os condôminos decidem em assembleia sobre o que ocorrerá.
Se ele enviou uma carta de renuncia e depois voltou atras é ilegal. ... Se existe documento legal comprovando a renuncia ele não pode simplesmente voltar atrás na decisão.
Quando um subsíndico deseja se renunciar do cargo, ele deve fazer por escrito a sua renúncia, para formalizar o pedido. Quando o mesmo realizar a renúncia em assembleia, não é necessário formalizar por escrito, sendo anotado na própria ata da assembleia.
Síndico interino não é síndico no sentido total da palavra, mas apenas uma pessoa para pagar as contas e chamar a próxima assembleia no período de vacância.