Como foi criado o MEI? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O MEI foi instituído pela lei complementar 128/2008, e foi desenvolvido pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que é vinculado ao partido PSDB. A lei complementar 128/2008 modificou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e assim criou o Microempreendedor Individual.
Em que governo foi criado MEI?
Programa criado pelo Governo Federal que entrou em prática em 2008. Ele serve para formalizar e proporcionar diversos benefícios a proprietários de pequenos negócios que conduzem sozinhos suas atividades.
O que é MEI conceito?
MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
De quem é o projeto MEI?
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) é autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual, em 2008. De lá até dezembro de 2013, o programa – instituído pela Lei Complementar 128/2008 – já beneficiou aproximadamente 3,6 milhões de pequenos negócios em todo o país.
Qual o faturamento anual do MEI?
Faturamento MEI: o que pode mudar? Atualmente, MEIs podem faturar até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro – ou seja, uma média mensal de até R$ 6.750. Com a mudança do faturamento do MEI para até R$ 130 mil anuais, a média mensal passa a ser de R$ 10.833.
Quantos anos tem o MEI?
18 anos
Para ser um MEI é preciso ter pelo menos 18 anos completos na data do registro. Mas, se você ainda não tem essa idade não se preocupe. Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento.
Qual a particularidade do MEI?
As principais características da MEI são: empresa isenta de sociedade; opção para contratação de até 1(um) empregado; ser a atividade enquadrada no sistema do "simples nacional" e, dessa forma, com a obrigatoriedade de se fazer a declaração simplificada, onde somente o valor do faturamento bruto adquirido no ano ...
De quem é o Projeto MEI?
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB) é autor do projeto de lei que criou a figura do Microempreendedor Individual, em 2008. De lá até dezembro de 2013, o programa – instituído pela Lei Complementar 128/2008 – já beneficiou aproximadamente 3,6 milhões de pequenos negócios em todo o país.
Quem é responsável pelo MEI?
O controle da condição de MEI será efetuado, exclusivamente, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O que é MEI Como funciona?
MEI é um modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma. O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
O que muda no MEI em 2021?
Uma das mudanças do MEI 2021 tem relação com o aumento do DAS, pois como o salário mínimo subiu, o imposto também foi reajustado. Confira como ficaram os novos valores: Prestação de serviços = R$ 60,00. Indústria e comércio = R$ 56,00.
Quanto o MEI pode faturar em 2021?
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta o limite de faturamento para o microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, sobe de um para dois o número de funcionários que este empreendedor pode contratar.