O que dano patrimonial e dano moral? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
(...) a diferença entre o dano moral e o dano patrimonial tem sido constatada sobretudo a partir da chamada teoria do reflexo, isto é, toma-se por base não o ato lesivo, em si mesmo, mas a esfera jurídica da pessoa, econômica ou físico-psíquica, em que a lesão se reflete.
O que é dano patrimonial e extrapatrimonial?
Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Sem que tenha ocorrido dano a alguém, não há que se cogitar em responsabilidade civil. ... Ocorre que todas essas situações são tratadas pela legislação como 'danos presumidos' – CC, arts.
Quando ocorre o dano material?
O Dano Material. Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. ... Nesse sentido, a vítima não precisa ser, necessariamente, dona do bem jurídico afetado, bastando ter sua detenção no momento do acidente.
O que é dano extrapatrimonial?
De acordo com o dispositivo, o dano extrapatrimonial é causado pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também casos de agressão a intimidade ou a vida privada do profissional.
Que são danos extrapatrimoniais?
Os danos extrapatrimoniais são uma novidade trazida pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017 (antes da reforma, era mais comum falar-se estritamente da figura do dano moral), e tratam sobre lesões não físicas nem pecuniárias, mas aquelas não palpáveis, ou seja, lesões imateriais.
O que é indenização por dano patrimonial?
Aquele que, por culpa ou dolo, causa o dano patrimonial, está obrigado a restituir a coisa (o bem) no mesmo estado em que se encontrava antes do dano. E, se isto não for possível, o ofensor será condenado a pagar uma indenização equivalente à perda ou deterioração, total ou parcial, do bem, de acordo com a lesão.
O que é dano indenizável?
Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
O que são danos extrapatrimoniais?
Que não é relativo ao património ou que está fora do que é considerado patrimonial (ex.: danos extrapatrimoniais).
Quais são as espécies de dano do gênero dano extrapatrimonial?
A reforma trabalhista (lei 13.467/17) trouxe o art. 223-B, explicitamente outorgando ao dano extrapatrimonial a condição de gênero, tendo como espécies o dano moral e o existencial. Este pode ser conceituado como uma modificação prejudicial relevante na vida de uma pessoa decorrente de um fato danoso.
O que é dano extrapatrimonial CDC?
"Os danos extrapatrimoniais são em última análise os danos aos direitos de personalidade, e a tutela ressarcitória desses direitos se dá através da indenização por danos morais" (HOGEMANN, 2008, p. 77). A mera lesão a interesses jurídicos personalíssimos enseja dano moral.
O que caracteriza o dano patrimonial?
Dano patrimonial é o dano decorrente de prejuízo financeiro causado a bem jurídico que compõe o patrimônio de uma pessoa. Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas de natureza econômica, de titularidade de uma pessoa física, jurídica ou formal.
O que é um dano patrimonial?
O dano patrimonial é a lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deteriorização, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de indenização pelo responsável.