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Como Fazer Um Pedido De Alvar Judicial?

Como fazer um pedido de alvar judicial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Como fazer um pedido de alvará judicial?

Atentem ao despacho proferido no processo, para saber em qual conta foi indicado o valor. Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a).

Como desmembrar um terreno com 2 casas?

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

Quem faz o desmembramento do terreno?

Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

Qual o valor para passar o terreno para o nome?

FRJ: Uma taxa de 0,3% sobre o valor do bem, tendo como teto (ano de 2012) o valor de R$464,00. Exemplo: terreno que está sendo transacionado por R$paga R$300,00 de FRJ, já terreno transacionado por R$paga o teto máximo (R$464,00), mesmo que 0,3% do valor seja R$900,00.

Como fazer a transferência de um imóvel de um falecido para outra pessoa?

A transferência dos bens da herança para os herdeiros só pode ocorrer com a realização do Inventário, que poderá ser judicial ou extrajudicial. Isto porque, se o imóvel não for propriedade deste herdeiro, no dia em que ele falecer, não poderá ser passada para os seus filhos.