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O contrato social prevê as normas disciplinadoras da vida social, dispondo sobre os temas de interesse aos sócios. As cláusulas essenciais do contrato social estão dispostas no art. ... 997, I a IV e Vi do Código Civil, in verbis: Art.
CCMEI quer dizer Certificado da Condição do Microempreendedor Individual. ... Assim, em outras palavras, o CCMEI nada mais é que o documento que prova que esse Microempreendedor (MEI) existe e está devidamente regularizado. O CCMEI equivale, de certa forma, ao contrato social de constituição deste tipo de Pessoa Jurídica.
Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.
O Estatuto Social de uma organização sem fins lucrativos ou econômicos é sua lei interna, documento fundamental para boa governança e atuação transparente. ... As mais usuais para atuação social são Associação ou Fundação, cada uma com características próprias, regras e obrigações diferenciadas.
Do latim statutum, “regulamento, lei”.
Em Direito Societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.
Geralmente traduzido por “mandamento”, raramente por “ordem”, “preceito”, “mandado”, “lei”. ESTATUTOS/ORDENANÇAS ( Chuqqah ) - Estatuto, Ordenança, limite, lei, algo prescrito. ... Geralmente traduzido por “Testemunhos”, raramente por “mandamentos”, “prescrições”.
A saber são esses juízos: (1) O homem foi expulso da presença de Deus, (2) A terra foi amaldiçoada, (3) O Assassinato, (4) A morte, (5) O Díluvio, e (6) A incompreensão humana – A Torre de Babel e o seu significado para a raça humana.
Juízo de valor também pode referir-se a uma tentativa de julgamento baseada numa avaliação estudada das informações disponíveis, tomadas como sendo incompletas e em evolução; por exemplo, um juízo de valor sobre lançar ou não um ataque militar ou como proceder numa emergência médica.
Significado de Juízo substantivo masculino Ação de julgar; faculdade intelectual de julgar, entender, avaliar, comparar e tirar conclusões; julgamento. Apreciação acerca de algo ou alguém; opinião. ... [Popular] Capacidade de agir racionalmente; razão: perder o juízo.
Assim, «falar em juízo» significa, neste contexto, «falar perante o órgão do poder judiciário onde o juiz ou o tribunal exercem suas atribuições».
adjetivo Que não possui juízo; que se comporta de modo inconsequente; sem sensatez; imprudente.
1. O mesmo que enlouquecer. Se continuo a trabalhar a este ritmo, acabo por perder o juízo.
Resposta. Explicação: pois quando se perde o juízo se age sem pensar em que pode se acontecer.
1 ponderação, sensatez, bom senso, senso, discernimento, juízo, equilíbrio, critério, cordura, siso, tento, tino, sabedoria, saber, serenidade, reflexão, razão, acerto, pensar, medida, maturidade, madureza, prumo, razoabilidade, propósito, aviso, assento.
A escrita correta dessa palavra é Juízo.
Juízo — juí-zo: do ponto de vista da partição silábica, as vogais que não formam ditongo podem separar-se, desde que não fiquem isoladas, pelo que «ju-ízo» pareceria possível, a par de «juí-zo» (cf.
A PRUDÊNCIA COMO VIRTUDE MORAL De um modo geral associa-se prudência à sabedoria, à introspecção e ao conhecimento. A palavra se origina do latim prudentia significando previsão e sagacidade.