Como consultar processos no CARF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Com o aplicativo, disponível nas lojas da Apple Store e Google play, qualquer pessoa interessada poderá obter informações de processos ou dossiê digital no CARF, PGFN ou RFB. A consulta ao documento pode ser feita por CPF/CNPJ, como também pelo número do documento.
O que significa a sigla CARF?
Carf é a sigla que corresponde ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Economia. Trata-se de um órgão responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação).
O que significa a palavra CARF?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Economia (Brasil), criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Como consultar um processo administrativo na Receita Federal?
como consultar os documentos
Passo 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ...
Passo 2. Buscar o processo. Na tela inicial do sistema de Processos Digitais (e-Processo), clique na opção Meus Processos para visualizar todos os seus processos. ...