Normalmente, pode-se conseguir uma cópia da planta baixa do imóvel através de duas das entidades que possuem o documento. Você pode solicitar para a construtora ou incorporadora do empreendimento do imóvel, ou solicitar para a prefeitura, onde o imóvel está localizado.
Para criar uma implantação:
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3.
Naquele momento, como falado anteriormente, é preciso realizar o desmembramento do IPTU, por meio da abertura de um processo administrativo junto à prefeitura. E o síndico, como representante do condomínio, deve auxiliar os condôminos para que realizem, cada um, o devido para que o desdobro fiscal ocorra.
Olá, a individualização do IPTU é automática a partir do momento em que as unidades são individualizadas, quer dizer, a partir do momento em que o IPTU é "lançado" pela Prefeitura após a aprovação de um projeto ou regularização de edificação concluída que caracterize o condomínio.
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
Esta é a diferença entre desmembramento e desdobro: o primeiro é a subdivisão da gleba; o segundo, do lote. O desdobro, assim como o desmembramento e o loteamento, necessita ser aprovado pela municipalidade, bem como deve estar previsto em lei municipal, pois a Lei Federal n.º 6.
A divisão/desmembramento, trata-se da extinção do condomínio presente em propriedade divisível. Conforme o artigo 571 do Código de Processo Civil, a divisão poderá ser realizada por escritura pública, desde que todos os condôminos sejam maiores, capazes e concordes.