Se você tem uma certidão de nascimento, sua empresa deve ter um Contrato Social. O documento é indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa. Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ.
Diferentemente de um contrato de trabalho, o contrato de prestação de serviços é feito mediante a contratação de uma pessoa ou empresa autônoma, que assume os riscos de sua atividade, não é obrigada a desempenhar as suas atividades pessoalmente, e, mais importante, não é subordinada ao tomador.
Se você concluiu um negócio, busque a ajuda profissional de um advogado para elaborar o contrato de uma forma que lhe dê garantia e segurança jurídica. O contrato precisa ser formalizado com a presença de duas testemunhas. Nunca execute o negócio se o contrato não estiver assinado e devidamente formalizado.
A primeira coisa a se fazer é identificar qual espécie de contrato você precisa. ... Para descobrir você precisa saber sobre as características do negócio que está fazendo, por exemplo, se é um contrato bilateral ou unilateral.
Como está determinado no artigo 108 do Código Civil, para a transferência da propriedade imobiliária é necessário que seja lavrada uma Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel e o consequente registro do documento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Ele pode ser registrado em cartório ou apenas assinado por duas testemunhas. Para que você tenha maiores garantias sobre tudo o que foi combinado ao comprar ou vender seu veículo, aconselho que sempre registre os contratos de compra venda em cartório.
O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês.
O contrato de gaveta é um contrato realizado entre o mutuário — que é o vendedor que contraiu financiamento com a agência financeira e bancária — e o terceiro — adquirente e comprador, chamado de “gaveteiro”, que receberá o imóvel transferido.
O contrato de gaveta funciona da seguinte forma: o vendedor — também conhecido como mutuário — faz o financiamento com a instituição bancária e o gaveteiro — pessoa que compra do vendedor — paga as parcelas do financiamento para o vendedor, e receberá o bem transferido.