O LTCAT precisa ser elaborado quando existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos. IV – alcance dos níveis de ação estabelecidos nos subitens do item 9.
Conclusão: os Laudos de Insalubridade e Periculosidade da Realiza serão emitidos com data de validade de 01 (um) ano ou menor, se houver alterações.
O LTCAT é um registro que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impõe às empresas, com a finalidade de validar (ou não) as aposentadorias especiais. Para os empregadores, esse parecer é crucial para cumprir com a legislação previdenciária e tributária.
Nesse caso, o PPRA fornece os dados necessários para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, como informações a respeito dos riscos existentes no ambiente de trabalho.
Como são feitos os exames PCMSO? O PCMSO é elaborado e assinado pelo médico do trabalho que atua como coordenador do programa na empresa. Indicado pelo empregador, esse profissional deve fazer parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da organização.
O que é PCMSO? Todo empregado, antes de ser admitido em um emprego, precisa fazer o exame médico admissional. Esse exame é obrigatório no país e está presente no PCMSO, sigla para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.