Ou seja, o valor aduaneiro é a soma do valor pago pela mercadoria, mais os seguros internacionais, custos logísticos e movimentações realizadas dentro do porto. Existem duas categorias de tributos que incidem sobre os itens importados: a estadual e a federal.
Despacho aduaneiro: saiba o que é e as principais etapas desse processo
O despacho aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual o exportador desembaraça a mercadoria para o exterior, seja a título definitivo ou não (conforme artigos 438 e 443 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto n° 91.
Os documentos que são genericamente solicitados para realizar a elaboração da declaração de importação são: Conhecimento de embarque (documento emitido pelo transportador da carga); Fatura comercial (emitida pelo exportador que irá detalhar as mercadorias importadas e seus valores comerciais);
Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação:
Qual dos documentos que instruem o despacho aduaneiro tem como função comprovar o embarque da mercadoria? a) Somente o Registro de Crédito e o registro de exportação.
Quais são os principais documentos do transporte de cargas?
Documentação do motorista
O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)? O novo documento promete unificar uma série de registros exigidos durante o transporte de cargas no Brasil. Com isso, não será necessária a versão impressa do DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.
Esses documentos de transporte têm como função regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas e seu uso é obrigatório.
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
O MDFe ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento digital que veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”. No MDF-e são listados todos os documentos fiscais (Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte) que estão sendo transportados em um veículo de carga.
O que é, para que serve e quando utilizá-lo? Em resumo, ele é um documento obrigatório no transporte de cargas em todo Brasil. Quem trabalha no setor de logística já deve, alguma vez, ter se deparado com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDFe.
Quem precisa emitir o MDFe? O Manifesto Eletrônico deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe, no transporte de carga fracionada e de lotação; assim como pelo emitente de NFe, isto é, empresas que transportam carga própria, incluindo na contratação de autônomo.
O Manifesto de carga deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe e que prestam o seu serviço de frete tanto de carga fracionada quanto de carga lotação. As empresas que fazem o transporte da sua própria mercadoria também precisam emitir o MDFe.
Na literatura, define-se manifesto como um texto de natureza dissertativa e persuasiva, uma declaração pública de princípios e intenções, que objetiva alertar um problema ou fazer a denúncia pública de um problema que está ocorrendo, normalmente de cunho político.
MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento emitido e armazenado eletronicamente, para vincular documentos fiscais transportados na carga, como o NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
O Manifesto de Carga é a relação dos dados básicos das cargas constantes do veículo transportador para ser examinada pela alfândega ou pelos órgãos de controle governamentais. O Manifesto deve conter os detalhes da carga consignada a cada destino. ... O responsável pelo veículo (navio, avião, caminhão, trem, etc.)
Como emitir o Manifesto de Carga Eletrônico?