Primazia é o mesmo que excelência e preferência, representando algo ou alguém que ocupa um nível ou categoria de superioridade em relação aos demais.
Cuja categoria é superior; com excelência. Que detém a primeira colocação; que ocupa esse primeiro lugar: atleta permanece mantendo sua primazia sobre os demais. Em que há prioridade; que se encontra em primeiro. Etimologia (origem da palavra primazia).
Em sentido amplo, refere-se à preferência da lei sobre todas as relações sociais que nela incidam, isto é, sobre toda a comunidade imediatamente atingida. ... Na seqüência, finaliza o constitucionalista português que nenhum ato infralegal deve ofender a primazia da lei, caso contrário será considerado inválido.
Temos no direito do trabalho um princípio doutrinário denominado princípio da primazia da realidade, ou princípio da realidade dos fatos, que visa à priorização da verdade real em face da verdade formal.
A indisponibilidade dos direitos trabalhistas no ordenamento jurídico. O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o empregado não pode dispor de seus direitos, os quais são assegurados por meio de normas cogentes e de ordem pública[1].
O Princípio da Intangibilidade Salarial visa a garantir ao trabalhador o direito de perceber a contraprestação a que faz jus por seu trabalho, de maneira estável e segura, não sujeita às oscilações inerentes ao ramo da atividade econômica explorada ou à mera vontade do empregador.
Além do salário mínimo, vejamos quais são os demais princípios protetivos do salário: 1) Irredutibilidade Salarial: nos termos do art. 7.º, inciso VI, da CF/88: "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo de trabalho".
Significado de Intangibilidade substantivo feminino Característica ou particularidade do que é intangível; qualidade daquilo que não se consegue tocar.
Segundo a Teoria do Conglobamento, na ocorrência de um conflito entre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo ou outro instrumento normativo deverá prevalecer o mais favorável ao empregado, no seu conjunto ou em sua totalidade.
CONFLITO ENTRE ACORDOS COLETIVOS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. 1. No conflito entre normas previstas entre acordos coletivos distintos, aplica-se o acordo mais genérico, quando se tratar de norma mais favorável ao empregado.
REPÓRTER - O chamado Princípio da Primazia da Realidade define que em uma relação de trabalho o que realmente importa são os fatos que ocorrem, mesmo que algum documento formalmente indique o contrário.
Qual o princípio do direito do trabalho iria amparar esta pretensão? O princípio a ser utilizado será o da primazia da realidade que diz que em uma relação de emprego os fatos terão mais importância que os documentos.
A Intangibilidade é o poder de atravessar qualquer matéria física, incluindo pessoas, seres vivos e objetos.
A intangibilidade referente a planos existenciais. Quando usada, o usuário paira para uma dimensão maior ou menor, tornando-se inatingível para entes da dimensão anterior. Restrições: Pode ser violada caso o oponente possua Manipulação de Dimensões Superiores.