Legais são os prazos que estão definidos em lei, não podendo, em princípio, as partes nem o juiz alterá-los. Pode-se até não cumprir os prazos fixados em lei, mas alterá-los não, salvo nas hipóteses previstas na própria lei. O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei.
§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. ... Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Este efeito deverá ser visto de forma relativizada, pois nesse caso a lei não quis simplesmente punir o réu revel.
Não apresentada a contestação no prazo legal, o réu sofrerá conseqüências, processuais e materiais, desfavoráveis, sofrendo o ônus por não ter praticado o ato processual tempestivamente.
O que quer dizer a expressão "renúncia" no Código de Processo Penal? A renúncia ocorre quando o réu, antes de interpor o recurso adequado à espécie, manifesta que não deseja recorrer da decisão. Entretanto, esta faculdade é aberta apenas para o réu. O Ministério Público não pode renunciar do seu direito de recorrer.
verbo transitivo direto e transitivo indireto Negar ou recusar algo ou alguma coisa; rejeitar: renunciar os prazeres da carne; renunciar à corrupção. Deixar de acreditar em; renegar: os professores não renunciam o ensino; o padre renunciou aos velhos hábitos.
Ou seja, a Palavra foi dirigida a multidão, a todo aquele que deseja ser discípulo. SIGNIFICADO DE RENUNCIAR SEGUNDO O DICIONÁRIO - Abrir mão, desistir da posse, renunciar a uma herança, rejeitar, recusar, não querer, renunciar todo e qualquer compromisso social.
Além disso, a renúncia trata-se de abrir de alguma coisa ou desistir de algo e parte do pressuposto do quanto um sujeito está disposto a realizar isto. Para isso, algumas pessoas consideram se tal renúncia a trará benefícios ou prejuízos.
Quem semeia para a sua carne, da carne colherá destruição; mas quem semeia para o Espírito, do Espírito colherá a vida eterna. Da mesma forma, qualquer de vocês que não renunciar a tudo o que possui não pode ser meu discípulo.
Tomar a sua cruz: Estar disposto a enfrentar tudo por causa de Cristo, inclusive a morte. Decidir: Jesus quer que seus discípulos estejam realmente dispostos a segui-lo incondicionalmente. ... Seguir a Jesus não significa ter conforto e bens; significa renunciar a tudo.
c) Tome a sua cruz: Seguir a Cristo é tomar sobre si alguns sofrimentos que não teríamos se não o tivéssemos seguido. De forma prática, tomar a sua cruz é viver no dia a dia fazendo as escolhas certas (que agradam a Deus). Por isso, leitor, decida-se, tome a sua cruz e siga Jesus!