EQST

Qual O Objetivo Da Poltica Nacional De Assistncia Social?

Qual o objetivo da Política Nacional de Assistência Social?

A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. ... IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

O que é o PNAS?

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Quais são as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social?

Princípios da Política de Assistência Social No artigo 204 da Constituição de 1988 encontram-se duas diretrizes da po- lítica de assistência social, relacionadas à descentralização político-administrativa e à participação da população e controle social.

São proteções afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social?

As ações desenvolvidas no âmbito da assistência social, visando à garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, devem afiançar seguranças socioassistenciais aos usuários expressas nas: segurança de sobrevivência ou de rendimento e autonomia, segurança de convívio ou vivencia familiar e segurança de acolhida.

Como se organizam os serviços socioassistenciais na Política Nacional de Assistência Social?

O SUAS se organiza por níveis de Proteção e por complexidade, atuando por meio da Proteção Social Básica com a garantia do acesso a condições básicas de proteção social e assim, prevenindo situações socialmente mais graves; bem como na Proteção Social Especial que atua na situação em que já se registra algum direito ...

Qual é o objetivo da política de assistência às famílias?

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

O que diz a PNAS 2004 Política Nacional de Assistência Social quanto à definição de família?

Conforme a PNAS, a centralidade na família se faz de forma primordial, uma vez que é no espaço do grupo familiar que há a proteção e a socialização primária de seus membros. Dessa forma, a família, como refúgio para os seus membros, necessita de cuidados equivalentes.

Qual a diferença de loas e SUAS?

O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). ...

Quais são as diretrizes estruturantes do SUAS?

Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, ...

Quais as seguranças afiançadas pelo SUAS?

Segundo a NOB SUAS 2012 são seguranças afiançadas pelo SUAS: - Acolhida; - Renda; - Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social; - Desenvolvimento da Autonomia; - Apoio e Auxílio.

Quais seguranças a Assistência Social deve garantir?

Segundo a nova Pnas, a Assistência Social é uma política de proteção social e deve garantir três tipos de segurança: i) segurança de sobrevivência; ii) segurança de acolhida; e iii) segurança de convívio.

São eixos estruturantes da política de Assistência Social?

O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...

O que está previsto no SUAS?

Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Qual é o objetivo do SUAS?

Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Qual os principais objetivos da assistência social?

Assim, o artigo 2º, da Lei 8.742/93, em sua nova redação, estabeleceu que a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das ...

O que diz o Loas?

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas são obrigatórias e funcionam sob o auxílio da iniciativa pública e da sociedade.