A inclusão social traz no seu bojo a equiparação de oportunidades, a mútua interação de pessoas com e sem deficiência e o pleno acesso aos recursos da sociedade. Cabe lembrar que uma sociedade inclusiva tem o compromisso com as minorias e não apenas com as pessoas portadoras de deficiência.
O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com ...
2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ...
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência
Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.
A pessoa portadora de deficiência visual tem direito ao acesso à inúmeros benefícios previdenciários, quais sejam: a aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e ainda, o benefício assistencial denominado benefício de prestação continuada.
A forma deficiente visual também é aceita, embora não seja a preferida. Para casos de cegueira, use cego, pessoa cega. Nunca use ceguinho. Deficiência auditiva: há diferença entre deficiência auditiva parcial (quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência auditiva é total).
· Deficiente visual: são aquelas pessoas que possuem visão menor igual ou menor que 0,05 no melhor olho; · Deficiente mental: são aqueles indivíduos que possuem funcionamento intelectual menor que a média; · Deficiente múltiplo: são aqueles que possuem a associação de duas ou mais deficiências.
A Constituição Federal prevê reserva de 5% até 20% das vagas para pessoas com deficiência em concurso público....Deficiência Física
4º do Decreto nº 3.
" Pessoa Portadora de Deficiência Física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função fisica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, parapesia, monoplegia, monoparesia, teraplegia, tetraparesia, hemiplegia, hemiparesia, ...
Quais doenças dão desconto em carro PCD?
As deficiências se encontram alocadas em cinco grandes grupos: visual, auditiva, mental, física e múltipla.