Seguir as normas de biossegurança implica também em conseguir uma melhor preservação do meio ambiente, por meio da descontaminação ou da eliminação dos riscos de exposição. Isso torna o local apto para o manuseio seguro e promove o descarte adequado dos materiais utilizados, evitando a poluição de rios e solos.
As normas de segurança do trabalho, também conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs), são medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que têm como objetivo zelar pela segurança e medicina do trabalho no ambiente laboral.
Essa regulamentação define cuidados que a empresa precisa ter para evitar acidentes dentro do ambiente de trabalho, estes que possam comprometer a integridade física e a saúde dos funcionários que trabalham ali.
Na estrutura atual do Brasil, compete ao Ministério do Trabalho, primordialmente, a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas ao trabalho, a aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento e as ações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST.
No Brasil, a Legislação compõe-se de normas regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.
27 de novembro de 1985
Os benefícios previdenciários e o benefício assistencial são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a quem cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social. ... Os demais são benefícios que ocorrem em razão de alguma sinistralidade, como a aquisição de uma doença, a morte, etc.
O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 6.
O extrato pode ser acessado aqui. Basta informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social. O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pelo site ou pela Central de Atendimento 135.