Amicus curiae é um instituto jurídico que, em português, significa amigo da corte. Não é parte no processo e nem modalidade de intervenção de terceiros. ... Logo, o amicus curiae tem a função de proteger direitos coletivos ou direitos difusos no processo.
A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.
Segundo Pedro Lenza, “o objetivo do instituto amicus curiae é auxiliar a instrução processual, portanto, o autor entende possível a sua admissão no processo até o inicio do julgamento.
b) Qual a diferença entre amicus curiae e a assistência simples? ... O assistente precisa demonstrar interesse jurídico enquanto que o amicus curiae, precisa demonstrar representatividade adequada nas causas de forte repercussão social.
O perito é auxiliar eventual da justiça e não pode ter interesse no resultado da demanda, devendo manter-se equidistante das partes. O amicus curiae, por sua vez, não é auxiliar da justiça e pode ter interesse no resultado da demanda, em função de seus propósitos institucionais, por exemplo.
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.