E onde entra a Polícia na defesa ambiental? O papel da polícia é proporcionar proteção e preservação ecológica através de ações de fiscalização e controle nas áreas de mineração, poluição, queimadas, caça e pesca ilegais. Além de operar em programas na área de educação ambiental.
Não há uma forma de ingresso direta na Polícia Ambiental. Para isso, é necessário realizar o concurso para Soldado ou Oficial na Polícia Militar do estado. Após ingressar na instituição e concluir o estágio probatório, deve-se pleitear a transferência para a Polícia Militar Ambiental.
Em regra, quem tem o nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa pode participar dos concursos e assumir o cargo.
Entendeu a Corte, que tal ato fere os princípios constitucionais e é, portanto, ato abusivo. Com esse entendimento, conclui-se que não há impedimento de investidura em cargo público em razão de o candidato contrair dívida.
Tanto o brasileiro nato, quanto aquele que adquiriu sua nacionalidade com o passar dos anos, poderão concorrer normalmente em um concurso público, desde que se enquadrem nos demais requisitos do certame.