O Estado, a partir da lógica neoliberal, passou a ofertar cada vez menos serviços e políticas assistenciais para os cidadãos. Os neoliberais compactuam que assistência social não é dever do Estado, mas um problema que deve ser superado pelas leis do mercado.
O Neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica.
Neste texto, faremos uma comparação entre as duas categorias de governo que mais figuram nos debates atuais: um Estado com grande área de atuação (a que chamaremos de “Estado de bem-estar social”) e um com menor área de atuação (a que daremos o nome de “Estado liberal”).
O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.
Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, é, inclusive, o terceiro objetivo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, assinados pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
O neoliberalismo inverteu a lógica do Estado de bem-estar social, retirando as obrigações do Estado para os cidadãos. Isso explica as carências atuais nos setores de saúde, educação e moradia, serviços ofertados pelos governantes.
Partindo da tipologia originalmente concebida por Titmuss (1974), Esping-Andersen (1990, 1999) propôs a existência de três modelos de Estado de Bem-Estar Social, a saber: i) liberal; ii) conservador-corporativo; e iii) socialdemocrata.
O Estado de bem-estar social relaciona-se com as condições de vida na Europa Ocidental de forma positiva, pois as riquezas obtidas em uma economia capitalista e de livre mercado são retidas e utilizadas para a prestação de serviços públicos de qualidade e benefícios.
* Falta de transparência no uso dos recursos econômicos: personificação dos cargos públicos, facilidade no desvio de recursos e abusos em sua implementação. E, estiveram sob regime totalitários.
Enquanto no Estado de bem-estar social, o atendimento à sociedade e os direitos básicos (saúde, segurança, educação, etc) são públicos, no neoliberalismo o objetivo é que o mínimo possível seja público/ esteja na mão do governo. ... O Estado é mínimo e o maior poder de controle está nas mãos do mercado e não do Estado.
3): "Globalização refere-se a processos através dos quais as economias nacionais estão se tornando cada vez mais abertas e, dessa forma, elas estão mais sujeitas às influências econômicas supranacionais e menos sujeitas ao controle nacional".
O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia. ... Este tipo de orientação ideológica que prevê maior liberdade para o mercado, sem a regulamentação do Estado, vigorou no século XIX, mas entrou em profunda crise no início do século XX.
Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos. ...
Princípios a tarefa do Estado Democrático de Direito: são os seguintes: princípio da constitucionalidade, democrático, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica; sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e ...
Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos.