Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
Os tributos que incidem na conta de luz são: PIS - Programas de Integração Social (federal) Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal) ... ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)
Os encargos financeiros são as taxas cobradas em transações realizadas com instituições financeiras, como bancos e operadoras de crédito. ... Os juros de mora, por exemplo, são encargos financeiros, que alteram o Custo Efetivo Total de uma aquisição.
Significado de Encargo substantivo masculino Ato de encarregar, de atribuir a alguém um cargo, obrigação, emprego; incumbência, obrigação: assegurar segurança aos cidadãos é encargo do governo.
É uma cláusula acessória de um ato jurídico que consiste em um ônus para o beneficiário. Também é admissível nas declarações unilaterais de vontade como, por exemplo, na promessa de recompensa. É comum nas doações feitas ao Município como obrigação de construir escolas, hospitais e creches.
Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem: Décimo-terceiro Salário. Adicional de Remuneração.
Os encargos sociais são compreendidos como aqueles impostos que são pagos pela empresa a fim de serem revertidos em benefícios indiretos e a longo prazo aos trabalhadores. Por encargos trabalhistas, contudo, entende-se os tributos que representam um benefício direto ao colaborador.
Devemos lembrar que os encargos previdenciários referem-se aos valores pagos ao Estado que proporcionam benefícios indiretos aos colaboradores, como a aposentadoria. Já os encargos trabalhistas significam benefícios extra-salariais repassados diretamente aos funcionários.
Encargos sociais de funcionários para empresas do Simples Nacional
Simples Nacional Com o salário bruto a R$1.
De todo modo, os outros encargos e benefícios devem entrar na conta: Férias: 11,11% 13º salário: 8,33% FGTS: 8%...Calculando o custo final de um funcionário.
O valor dos encargos depende do regime tributário da empresa. A alíquota mais baixa se refere às empresas optantes pelo Simples com cálculo sobre um salário de mensalista. Nessa situação, a organização deve desembolsar, no mínimo, 33,77% do valor do salário bruto do colaborador para o pagamento de encargos.