Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento; 2. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais; 3. Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços; 4. Princípio da Irredutibilidade do Valor Dos Benefícios; 5.
A seguridade social consiste num conjunto de ações e políticas sociais que têm como objetivos, o bem estar e a justiça social, e o amparo aos cidadãos e suas famílias em situações de desemprego, saúde ou aposentadoria.
Esse pilar destina-se a amparar gratuitamente as camadas desprovidas de recursos financeiros, através de através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida social de ...
Confira abaixo os principais benefícios que o segurado do INSS tem direito.
É a única espécie de segurado com definição na própria Constituição Federal (BRASIL, 1988): “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes...” (art. 195).
A referida Lei considera como contribuintes individuais, dentre outros: o produtor rural pessoa física; o garimpeiro; o ministro de confissão religiosa; o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional, quando não vinculado a regime próprio; o empresário urbano ou rural; e o trabalhador ...
Depois, acesse o Meu INSS e busque pela opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” e verifique todos os vínculos empregatícios, tempo de atividade em cada um deles, salários e contribuições. Além de acessar pela internet, é possível imprimir o documento.
Tipos de Segurados do INSS
Assim, para 23,3 milhões de contribuintes, o INSS paga 16,5 milhões de benefícios, o que resulta na relação de 1,4 para 1. Prova de que o número de contribuintes é relativamente baixo está nos dados da Pnad (pesquisa nacional do IBGE).
Os dados estão no Anuário Estatístico da Previdência Social 2017, lançado nesta quinta-feira (22). Em 2014, havia 71,3 milhões de contribuintes. Esse número passou para 69,6 milhões em 2015; 66,6 milhões, em 2016; e 65,1 milhões, em 2017.
Guia Trabalhista
Contribuinte facultativo – código 1473 A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor fica em R$ 121 ao mês. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.
A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo e está disponível apenas para quem não presta serviços e nem possui relação de emprego com pessoa jurídica. Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.
Para os trabalhadores autônomos há dois tipos de contribuição: Código 1007: corresponde a 20% do salário, limitado ao teto da previdência em 2020 (R$ 6.
Código 1163 - Contribuinte Individual Também é um código para autônomos que prestam serviço para pessoa física. Nesse caso, você deve contribuir mensalmente com 11% do salário mínimo.
Quando paga com o código 1007 sua contribuição será de 20% sobre a renda auferida no mês, limita ao teto do INSS. ... Já o código 1163 (11%) é utilizado pelo autônomo que não pode pagar mais que um salário mínimo ao INSS ou que não tenha pretensão de se aposentar com um valor superior ao salário mínimo.