Meio Ambiente
É composto por 20 capítulos e, originalmente, tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo presidente da república e dois foram revogados. Os capítulos são os seguintes: Disposições preliminares. Do sistema nacional de trânsito.
A infração de placa encoberta é gravíssima com retenção do veiculo para regularização e multa de R$ 290. Já se o bagageiro não obedecer o que preconiza a legislação, a infração é grave com multa podendo chegar a R$ 195 com retenção do veículo para regularização.
Infração - média; Penalidade - multa; ... Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo e transbordo de carga excedente.
Quando o condutor estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis será punido com. Retenção do veículo. Remoção do veículo e multa. Multa, apenas.
De acordo com o Código de Trânsito, estacionar na frente de hidrantes é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e soma quatro pontos na carteira. Após mais de 25 mil litros de água e mais de cinco horas de combate, o fogo foi controlado.